Termos de Serviço
TERMOS DE SERVIÇO
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Este site é operado por MIMERS, LLC, sociedade de responsabilidade limitada (Limited Liability Company) constituída nos Estados Unidos da América, registrada no Estado do New Mexico sob o nº 0008018069, EIN 36-5137415, com endereço comercial em:
7345 W Sand Lake Rd, Ste 210 Office 9492 Orlando, FL 32819 — Estados Unidos
Contato: suporte@mimers.com.br
Em todo o site, os termos "Mimers", "nós" e "nosso" referem-se à MIMERS, LLC. Ao realizar uma compra neste site, você celebra um contrato de compra e venda internacional diretamente com a MIMERS, LLC, entidade responsável pela venda, pela cobrança e pelo atendimento ao consumidor.
VISÃO GERAL
A Mimers oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, para você, o usuário, mediante a sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitar nosso site e/ou comprar algo em nossa loja, você utiliza nossos "Serviços" e concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos, condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, entre outros, visitantes, clientes e colaboradores de conteúdo.
Leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com estes Termos. Se você não concorda com todos os termos e condições deste contrato, não deve acessar o site nem usar quaisquer serviços.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados à loja também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos mediante publicação de atualizações no site. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.
Nossa loja é hospedada na plataforma Shopify Inc., que nos fornece a infraestrutura de e-commerce que nos permite vender nossos produtos e serviços para você.
SEÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA VIRTUAL
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que atingiu a maioridade em seu estado ou município de residência, ou que é maior de idade e nos deu permissão para que qualquer um de seus dependentes menores utilize este site sob sua supervisão.
Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem violar, ao usufruir deste Serviço, quaisquer leis de sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais).
Você não deve transmitir vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
A violação de qualquer um destes Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.
SEÇÃO 2 — COMPRAS, PAGAMENTOS E NATUREZA INTERNACIONAL DA OPERAÇÃO
2.1. Vendedor. As vendas realizadas neste site são efetuadas pela MIMERS, LLC, entidade sediada nos Estados Unidos, conforme identificação no início destes Termos.
2.2. Meios de pagamento. Aceitamos pagamentos via Pix e cartão de crédito (à vista e parcelado, conforme opções exibidas no checkout). Os pagamentos são processados em reais (BRL) por instituições de pagamento parceiras devidamente autorizadas a operar transações internacionais (eFX), que realizam a cobrança em seu nome e a liquidação para a MIMERS, LLC no exterior. Na fatura do seu cartão ou no comprovante do Pix, a transação poderá aparecer com o nome da Mimers ou do processador de pagamento parceiro.
2.3. Importação e envio internacional. Os produtos comercializados neste site são enviados diretamente de centros de distribuição no exterior. Ao concluir a compra, você reconhece que está adquirindo um produto de importação, na qualidade de importador/destinatário, e que a remessa está sujeita às regras aduaneiras brasileiras aplicáveis a remessas internacionais, incluindo o programa Remessa Conforme, quando aplicável. Tributos incidentes sobre a importação, quando devidos, serão informados e/ou recolhidos conforme a legislação vigente e as condições exibidas no checkout.
2.4. Prazos de entrega. O prazo estimado de entrega é de 6 a 18 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento, incluindo o tempo de despacho, transporte internacional e desembaraço aduaneiro. O código de rastreamento é enviado ao e-mail cadastrado assim que o pedido é postado. Eventuais atrasos causados exclusivamente por fiscalização aduaneira serão comunicados sempre que possível.
2.5. Direito de arrependimento e devoluções. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (art. 49), você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, com direito a reembolso integral. Além disso, produtos com defeito ou em desacordo com o pedido serão trocados ou reembolsados conforme nossa Política de Devolução, disponível no site. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@mimers.com.br.
2.6. Reembolsos. Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (estorno no cartão ou devolução via Pix), no prazo de até 7 dias úteis após a aprovação da solicitação.
SEÇÃO 3 — CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência entre redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço sem nossa permissão expressa por escrito.
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.
SEÇÃO 4 — PRECISÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como única base para a tomada de decisões sem a consulta a fontes primárias, mais precisas, completas ou atuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter informações históricas, fornecidas apenas para referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, sem obrigação de atualizar qualquer informação. Você concorda que é de sua responsabilidade acompanhar as alterações no site.
SEÇÃO 5 — ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
Os preços de nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Alterações de preço não afetam pedidos já confirmados e pagos.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio.
Não nos responsabilizamos perante você ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SEÇÃO 6 — PRODUTOS OU SERVIÇOS
Certos produtos podem estar disponíveis exclusivamente online através do site, em quantidades limitadas, sujeitos a devolução ou troca conforme nossa Política de Devolução e a Seção 2 destes Termos.
Fizemos todo o esforço para exibir com precisão as cores e imagens dos nossos produtos. Não podemos garantir que a exibição das cores no seu monitor será exata.
Reservamo-nos o direito de limitar as vendas de nossos produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso, bem como de limitar as quantidades de quaisquer produtos ofertados. Todas as descrições e preços de produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto neste site é nula onde proibida por lei.
SEÇÃO 7 — PRECISÃO DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido. Podemos, a nosso critério, limitar ou cancelar quantidades comprables por pessoa, por domicílio ou por pedido, incluindo pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito e/ou com a mesma fatura ou endereço de entrega. Caso alteremos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo pelo e-mail e/ou telefone fornecidos no momento do pedido. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ter sido feitos por revendedores ou distribuidores.
Você concorda em fornecer informações de conta e compra atuais, completas e precisas em todas as compras, e em atualizá-las prontamente, incluindo e-mail e dados de pagamento, para que possamos completar suas transações e contatá-lo quando necessário.
SEÇÃO 8 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos monitoramento, controle ou influência. Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
O uso de ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco, e você deve conhecer e aprovar os termos dos respectivos fornecedores terceiros.
SEÇÃO 9 — LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Links de terceiros neste site podem direcioná-lo a sites que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão desses sites, e não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade por materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por danos ou prejuízos relacionados à compra ou ao uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações realizadas em sites de terceiros. Leia com atenção as políticas e práticas de terceiros antes de efetuar qualquer transação. Queixas relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao respectivo terceiro.
SEÇÃO 10 — COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES
Se, a nosso pedido, você enviar materiais específicos (por exemplo, participações em concursos) ou, espontaneamente, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail ou de outra forma (em conjunto, "comentários"), você concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar tais comentários em qualquer meio. Não somos obrigados a: (1) manter comentários em sigilo; (2) pagar compensação por comentários; ou (3) responder a comentários.
Podemos, mas não somos obrigados a, monitorar, editar ou remover conteúdo que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos.
Você concorda que seus comentários não violarão direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade, e que não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem vírus ou malware. Você não poderá usar endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou enganar a nós ou a terceiros quanto à origem de comentários. Você é o único responsável pelos comentários que fizer e pela veracidade deles.
SEÇÃO 11 — INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais por meio da loja é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível neste site.
SEÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no site ou no Serviço com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos se qualquer informação for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do pedido). Nessa hipótese, se o pedido já tiver sido pago, o valor será integralmente reembolsado.
Não assumimos obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço, exceto conforme exigido por lei.
SEÇÃO 13 — USOS PROIBIDOS
Além das demais proibições estabelecidas nestes Termos, você está proibido de usar o site ou seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilícita; (b) solicitar que outros realizem ou participem de atos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, federais, estaduais ou municipais; (d) infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso; (h) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço. Reservamo-nos o direito de rescindir seu uso do Serviço por violação de qualquer um dos usos proibidos.
SEÇÃO 14 — ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos que o uso do nosso serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, nem que os resultados obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
Exceto pelas garantias legais aplicáveis, o serviço e todos os produtos entregues através dele são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade", sem declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Em nenhum caso a Mimers, seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de economias ou perda de dados, decorrentes do uso do serviço ou de produtos adquiridos através dele, salvo nas hipóteses em que a lei aplicável vede tal limitação. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação de proteção ao consumidor aplicável confira a você e que não possam ser excluídos ou limitados contratualmente.
SEÇÃO 15 — INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Mimers e sua matriz, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores e funcionários de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros em decorrência de sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos incorporados por referência, ou de sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.
SEÇÃO 16 — INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será executável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada excluída destes Termos, sem que isso afete a validade e a aplicabilidade das demais disposições.
SEÇÃO 17 — RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste contrato para todos os fins.
Estes Termos de Serviço permanecem em vigor até serem rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindi-los a qualquer momento, notificando-nos de que não deseja mais utilizar nossos serviços, ou simplesmente deixando de usar o site.
Se, a nosso exclusivo critério, você descumprir qualquer termo ou disposição destes Termos, poderemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio, permanecendo você responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; poderemos, ainda, negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).
SEÇÃO 18 — ACORDO INTEGRAL
A omissão de nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site constituem a totalidade do acordo entre você e nós, regendo o seu uso do Serviço e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos (incluindo versões anteriores dos Termos de Serviço).
Eventuais ambiguidades na interpretação destes Termos não deverão ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO 19 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados pelos quais fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do New Mexico, Estados Unidos da América, sem prejuízo das normas de ordem pública e dos direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira aplicável (em especial o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990), que prevalecem nas relações de consumo com residentes no Brasil. Para consumidores residentes no Brasil, fica assegurado o foro do seu domicílio para dirimir controvérsias decorrentes da relação de consumo.
SEÇÃO 20 — MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos mediante a publicação de atualizações e alterações no site. É sua responsabilidade verificar periodicamente se há alterações. O uso contínuo do site ou do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 21 — INFORMAÇÕES DE CONTATO
Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para suporte@mimers.com.br.
Dados legais do operador do site: MIMERS, LLC — registro New Mexico nº 0008018069 — EIN 36-5137415 7345 W Sand Lake Rd, Ste 210 Office 9492, Orlando, FL 32819, EUA
